O Brasil faz parte da Convenção de Haia
Mais de 100 países fazem parte do tratado, que foi assinado pelo Brasil no segundo
semestre de 2015, entrando em vigor em agosto de 2016. Essa medida caiu como
uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil.
A Apóstila de Haia (ou a Apóstila de Convenção de Haia), nada mais é do que um
selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no
documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do
qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido.
Reconhecimento mútuo de documentos
O certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países
signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e
documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo,
eliminando, assim, todo o procedimento
burocrático existentes antes.
A apostila só serve para o exterior
O documento deve ser considerado público no país em que foi emitido,
mas a Apostila deve-se exclusivamente para uso do documento no exterior.
A certificação pode ser física ou eletrônica
São duas vias, uma física e outra eletrônica, sendo a primeira emitida
junto ao documento, colada ou apensada, e a segunda registrada em
sistema próprio para utilização no controle das autoridades brasileiras
e consulta de autoridades estrangeiras.
Pode ser necessário fazer a tradução
Algumas formalidades podem ser exigidas, como tradução
para a língua do pais de destino.
Quanto tempo demora para apostilar?
Geralmente ó documento feito e entregue no mesmo dia. Salvo quando
acontece algum imprevisto resultando então em um agendamento
para entrega
Tradução juramentada pode “atrasar o processo”
Entretanto, em alguns países é preciso também realizar a tradução
juramentada do documento. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.
A Apostila de Haia não tem prazo
A Apostila de Haia não tem prazo de validade e não prolonga a
validade dos documentos apostilados.
